Serviço
Gestão fiscal e tributária para empresas do Simples e do Lucro Presumido em Curitiba
A Santiago apura os impostos da empresa todo mês, entrega as declarações do SPED, cuida do ICMS na Receita Estadual do Paraná e do ISS em Curitiba, e já ajustou as notas fiscais para a CBS e o IBS de 2026.
Em resumo
O que a gestão fiscal e tributária da Santiago cobre?
- Apuração mensal do Simples Nacional — PGDAS-D declarado com a receita separada por atividade e DAS emitido antes do vencimento.
- Impostos do Lucro Presumido — PIS, Cofins, IRPJ e CSLL calculados sobre a base certa, mais ICMS ou ISS conforme a atividade.
- SPED e declarações — EFD ICMS/IPI, EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF e DEFIS entregues no prazo.
- Paraná e Curitiba — obrigações na Receita Estadual do Paraná, DeSTDA do Simples e ISS com nota fiscal de serviço da capital.
- Reforma Tributária em 2026 — CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados nas notas das empresas do regime regular.
Gestão Fiscal e Tributária
O que é gestão fiscal e tributária?
Gestão fiscal é o trabalho de calcular cada imposto da empresa, pagar no prazo e informar ao fisco o que foi apurado, por meio das declarações eletrônicas. Feita direito, ela evita multa, imposto pago a mais e o cruzamento de dados que gera autuação.
A empresa brasileira conversa com três fiscos ao mesmo tempo. A Receita Federal cuida de IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e INSS, a Receita Estadual do Paraná cuida do ICMS e a Prefeitura de Curitiba cuida do ISS. No Simples Nacional, boa parte disso vai numa guia só, o DAS, calculado no Portal do Simples Nacional. Só que a guia única não quer dizer apuração automática.Quem declara a receita no sistema escolhe, linha por linha, em qual anexo ela entra, se a mercadoria já teve o ICMS pago por substituição tributária e se o produto tem PIS e Cofins monofásico, recolhido pelo fabricante. Um erro nessa separação faz a empresa pagar o mesmo imposto duas vezes, todo mês, por anos. É esse tipo de conferência que a Santiago faz na gestão fiscal, junto com a contabilidade mensal, porque a nota fiscal, o lançamento contábil e a guia precisam contar a mesma história.
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Como é a apuração do Simples Nacional, com DAS e PGDAS-D?
Todo mês, a empresa do Simples declara no PGDAS-D a receita do mês anterior, separada por atividade, e o sistema calcula o DAS. A alíquota efetiva depende do faturamento dos últimos doze meses e do anexo em que cada receita se encaixa.
A Lei Complementar 123/2006 divide as atividades em cinco anexos, cada um com a sua tabela. O comércio fica no Anexo I, a indústria no Anexo II e os serviços entre os Anexos III, IV e V. O transporte intermunicipal e interestadual de cargas tem regra própria: é tributado pelo Anexo III, mas sem a parcela do ISS e com a parcela do ICMS, como diz o art. 18, § 5º-E.A alíquota nominal da tabela nunca é a que a empresa paga. O cálculo usa a receita acumulada nos doze meses anteriores e desconta uma parcela fixa, o que dá a alíquota efetiva. Por isso uma loja que fatura R$ 30 mil num mês e R$ 80 mil no outro não paga o mesmo percentual.
Como são apurados os impostos no Lucro Presumido?
No Lucro Presumido, cada imposto tem cálculo e guia próprios. PIS e Cofins são mensais, sobre o faturamento. IRPJ e CSLL são trimestrais, sobre um lucro presumido pela lei. ICMS ou ISS entram conforme a atividade.
O PIS (0,65%) e a Cofins (3%) incidem sobre a receita no regime cumulativo, sem crédito das compras. O IRPJ e a CSLL usam uma base presumida: para comércio e transporte de cargas, 8% da receita no IRPJ e 12% na CSLL; para a maior parte dos serviços, 32% nos dois.
O que é o SPED e quais arquivos a empresa entrega?
O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) reúne as declarações eletrônicas que a empresa manda ao fisco. Cada arquivo cruza com os outros e com as notas fiscais emitidas, e a inconsistência entre eles vira notificação.
A lista muda com o regime, conforme as regras da Receita Federal sobre o SPED:
EFD ICMS/IPI
A escrituração fiscal do ICMS, entregue pelo contribuinte do regime normal à Receita Estadual do Paraná.
EFD-Contribuições
PIS e Cofins da empresa do Lucro Presumido.
EFD-Reinf e eSocial
Retenções, folha e pagamentos a terceiros, que desde 2025 substituem a antiga DIRF.
ECD
O livro Diário e o balanço em formato digital.
ECF
A escrituração fiscal anual do IRPJ e da CSLL.
DEFIS
A declaração anual da empresa do Simples Nacional, com dados de sócios e lucros distribuídos.
Quais obrigações a empresa tem com a Receita Estadual do Paraná?
Quem vende mercadoria ou presta transporte intermunicipal e interestadual paga ICMS ao Paraná e entrega declarações à Receita Estadual. No regime normal, isso é feito pela EFD ICMS/IPI. No Simples, pela DeSTDA, quando há substituição tributária ou diferencial de alíquota.
A Receita Estadual do Paraná, ligada à Secretaria da Fazenda, é quem fiscaliza o ICMS no estado. Mesmo a empresa do Simples, que recolhe o ICMS dentro do DAS, tem obrigações por fora: a DeSTDA, declaração de substituição tributária, antecipação e diferencial de alíquota, é entregue até o dia 28 do mês seguinte pelo optante que tem essas operações.Na loja que compra de fora do estado, o diferencial de alíquota aparece na entrada da mercadoria. Na transportadora, o ICMS do frete depende de onde começa a prestação, e os documentos do transporte, o CT-e (conhecimento de transporte eletrônico) e o MDF-e (manifesto de documentos fiscais), são cruzados pela Fazenda com a escrituração. Quem cuida disso na Santiago confere o que foi emitido contra o que foi declarado antes de fechar o mês, para a divergência não aparecer primeiro no sistema do fisco.
Agendar o Diagnóstico InicialComo funciona o ISS em Curitiba?
O ISS é o imposto municipal sobre serviços. Em Curitiba, a prestadora emite a nota fiscal de serviço no sistema da Prefeitura, e a alíquota varia conforme o serviço, dentro do intervalo nacional de 2% a 5%.
Os limites do ISS valem para todo o país e estão na Lei Complementar 116/2003: alíquota máxima de 5% e mínima de 2%. Dentro disso, cada município fixa a sua tabela. Na empresa do Simples, o ISS vai dentro do DAS, pela alíquota do anexo. No Lucro Presumido, é apurado e pago à parte.
O que muda na nota fiscal com a Reforma Tributária em 2026?
Em 2026 começou a fase de teste da CBS e do IBS, os tributos que vão substituir PIS, Cofins, ICMS e ISS. As empresas do regime regular, como as do Lucro Presumido, destacam na nota a CBS de 0,9% e o IBS de 0,1%.
A Lei Complementar 214/2025 definiu que, em 2026, o valor da CBS e do IBS é compensado com o PIS e a Cofins devidos no mesmo período, e o art. 348 deixa as empresas do Simples Nacional fora dessas alíquotas de teste. Mesmo sem aumento de carga, o ano pede ajuste: cadastro de produtos e serviços com a classificação certa, emissor de nota atualizado e conferência dos novos campos.A CBS passa a valer por inteiro em 2027, e o ICMS e o ISS caem aos poucos de 2029 a 2032, até a extinção em 2033. A empresa que acerta o cadastro agora chega a 2027 sem nota rejeitada.
Como funciona a gestão fiscal na Santiago?
A rotina é mensal e segue a mesma ordem: conferência das notas, apuração, guias com antecedência, declarações no prazo e revisão dos cruzamentos. Quem responde pelas dúvidas é o próprio Vanderlei.
Diagnóstico Tributário
Na primeira reunião, presencial no Hugo Lange ou na empresa, a Santiago revisa as últimas apurações, o anexo do Simples ou a base do Presumido e aponta imposto pago a mais ou a menos.
Conferência das notas
Notas emitidas e recebidas são conferidas contra os sistemas oficiais, com atenção a substituição tributária, produtos monofásicos e ISS retido.
Apuração e guias
DAS, DARF, guia do ICMS e do ISS saem com antecedência do vencimento, com o valor explicado ao dono.
Declarações
PGDAS-D, DeSTDA, EFD, ECD, ECF e DEFIS entram no calendário de obrigações do escritório.
Revisão
Antes de fechar o mês, os números fiscais são comparados com a escrituração contábil.
Quanto custa a gestão fiscal e tributária?
A gestão fiscal faz parte do contrato de contabilidade mensal, e o honorário depende do regime tributário, do volume de notas, do número de estabelecimentos e das operações com ICMS. A proposta sai depois do Diagnóstico Tributário.
Perguntas frequentes
Qual o vencimento do DAS do Simples Nacional?
O DAS vence no dia 20 do mês seguinte ao da receita, e passa para o próximo dia útil quando cai em fim de semana ou feriado. Antes de emitir a guia, a empresa declara no PGDAS-D a receita do mês separada por atividade. Na Santiago, a declaração e a guia são preparadas pelo escritório e enviadas ao dono com antecedência, junto com a explicação do valor.
Empresa do Simples paga imposto em dobro sobre produto com substituição tributária?
Não deveria, mas acontece quando a receita é declarada sem a segregação correta no PGDAS-D. Se o ICMS da mercadoria já foi pago antes, por substituição tributária, ou se o PIS e a Cofins do produto são monofásicos, essas parcelas saem do cálculo do DAS. Quando a separação não é feita, a empresa paga de novo. A Santiago revisa esse ponto no Diagnóstico Tributário.
Quais impostos a empresa do Lucro Presumido paga?
PIS de 0,65% e Cofins de 3% sobre o faturamento, todo mês. IRPJ e CSLL a cada trimestre, sobre um lucro presumido pela lei, que é de 8% e 12% da receita para comércio e transporte de cargas e de 32% para a maior parte dos serviços. Além disso, ICMS ou ISS conforme a atividade, e INSS patronal sobre a folha e o pró-labore.
O que é a DeSTDA e quem precisa entregar no Paraná?
A DeSTDA é a declaração de substituição tributária, antecipação e diferencial de alíquota do ICMS. No Paraná, é entregue pela empresa do Simples Nacional que tem essas operações, até o dia 28 do mês seguinte, segundo a Secretaria da Fazenda do estado. É comum em lojas que compram mercadoria de outros estados ou que revendem produtos sujeitos à substituição tributária.
A CBS e o IBS já aumentam o imposto em 2026?
Não. Em 2026, a CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% são destacados na nota fiscal das empresas do regime regular, mas o valor é compensado com o PIS e a Cofins devidos no mesmo período, como prevê a LC 214/2025. As empresas do Simples Nacional ficam fora dessas alíquotas de teste. O trabalho do ano é ajustar cadastro de produtos, emissor e conferência das notas.
Quanto custa terceirizar a gestão fiscal da empresa?
Na Santiago, a gestão fiscal é parte do contrato de contabilidade mensal. O honorário depende do regime tributário, do volume de notas fiscais, do número de estabelecimentos e das operações com ICMS e ISS. A proposta sai por escrito depois do Diagnóstico Tributário, a primeira reunião no escritório do Hugo Lange ou na empresa do cliente.
Quanto a sua empresa pagou de imposto em dobro nos últimos anos por uma receita declarada no anexo errado?
No Diagnóstico Tributário, o Vanderlei revisa as últimas apurações do Simples ou do Presumido e mostra onde está a diferença.